Está familiarizado com o quadro regulamentar da construção sustentável e energeticamente eficiente?

Conhece o quadro regulamentar da construção sustentável e de alta eficiência energética ?

Os profissionais da construção civil, que ajudam a moldar um futuro sustentável, desempenham um papel importante na implementação da construção sustentável e da política energética europeia e nacional.

  • Os objetivos «20/20/20» da União Europeia consistem na redução em 20 % das emissões de CO2 a par de um aumento de 20 % da eficiência energética e da utilização de energias renováveis.
  • O Desafio 2017: a partir deste ano, qualquer nova construção de habitação no Grão-Ducado do Luxemburgo terá de cumprir as exigências da classe energética AA.
  • O pacote «KlimaBank an nohaltegt Wunnen» (Banco climático e habitação sustentável) visa a promoção de alojamento sustentável.

Conhece o quadro regulamentar da construção sustentável e energeticamente eficiente, que tem impacto no seu trabalho diário e exige as suas habilidades e competências técnico-profissionais na área da construção energeticamente eficiente, da reabilitação energética e do uso de energias renováveis nos edifícios?

Encontrará aqui uma apresentação geral da regulamentação legal do Grão-Ducado, em vigor desde 1 de janeiro de 2017:

 

 

 

Règlement grand-ducal concernant la performance énergétique des bâtiments d’habitation (Regulamento grão-ducal relativo ao desempenho energético dos edifícios residenciais - Memorial A-N°146 de 1 de agosto de 2016)

O regulamento grão-ducal de 23 de julho de 2016 introduziu alterações significativas em termos de desempenho energético dos edifícios residenciais. Um edifício residencial é definido como uma superfície de referência energética utilizada pelo menos em 90 % para fins habitacionais. Qualquer outro edifício é regido pela regulamentação sobre edifícios funcionais.

A partir de 1 de janeiro de 2017, as obrigações em matéria de novas construções para habitação mudaram, e a construção de novos edifícios residenciais passou a estar sujeita aos seguintes critérios:

  • Adoção da definição de «bâtiment d’habitation dont la consommation d’énergie est quasi nulle» (edifício residencial cujo consumo energético é quase nulo - NZEB);
  • Introdução do conceito de «bâtiment de référence» (edifício de referência) para o cálculo dos requisitos mínimos a cumprir na construção de novas habitações;
  • Consideração parcial da eletricidade produzida por instalações fotovoltaicas;
  • Requisitos mínimos em matéria de proteção térmica no verão.

O novo regulamento grão-ducal visa garantir a viabilidade de construção de um edifício residencial da classe energética AA independentemente do terreno disponível e da arquitetura, flexibilizando as exigências para obter uma licença de construção. Além disso, são introduzidas algumas simplificações e esclarecimentos para adaptar o regulamento existente ao progresso tecnológico.

Perguntas frequentes relativas ao desempenho energético dos edifícios

 

O pacote «KlimaBank an nohaltegt Wunnen» (Banco climático e habitação sustentável – Memorial A – N°299 de 27 de dezembro de 2016)

O pacote legislativo «Klimabank an nohaltegt Wunnen» (Banco climático e habitação sustentável) destina-se a promover a construção sustentável, a reabilitação energética sustentável dos edifícios residenciais e uma maior utilização das energias renováveis na área habitacional.

Este pacote inclui os seguintes elementos:

  • A certificação luxemburguesa de sustentabilidade para edifícios residenciais (LENOZ = LEtzebuerger NOhaltegkeets-Zertifikat fir Wunngebaier);
  • A reforma do regime de ajudas financeiras PRIMe House;
  • A criação de empréstimos climáticos bonificados e de empréstimos climáticos sem juros com vista a uma maior promoção da reabilitação energética sustentável dos edifícios e à prevenção da escassez energética.

Règlement grand-ducal du 23 décembre 2016 concernant le paquet banque climatique et logement durable (Regulamento grão-ducal de 23 de dezembro de 2016 relativo ao pacote «Banco climático e habitação sustentável»)

 

LENOZ, certificação luxemburguesa de sustentabilidade para edifícios residenciais

A certificação LENOZ consiste numa avaliação global facultativa, adaptada à realidade luxemburguesa, que permite quantificar a sustentabilidade dos edifícios residenciais. A abreviatura LENOZ significa «Lëtzebuerger Nohaltegkeets-Zertifizéierung». O certificado LENOZ contém a apreciação da sustentabilidade de um edifício residencial, calculada com base em seis categorias: local de implantação, sociedade, economia, ecologia, edifício e instalações técnicas e funcionalidades. O certificado ostenta a classe de sustentabilidade, bem como os pontos obtidos por categoria/critério.

Compete ao profissional da construção civil aplicar as suas habilidades e competências técnico- profissionais na edificação de habitações sustentáveis e de elevada eficiência energética. Os profissionais da construção civil que ajudam a moldar um futuro sustentável dispõem de competências especiais nas áreas seguintes:

  • Impermeabilidade ao ar
  • Construção sem pontes térmicas
  • Utilização de materiais renováveis
  • Construção desmontável
  • Incorporação de isolamento acústico.


Perguntas frequentes sobre LENOZ

É obrigatório apresentar dados relativos à capacidade de desmontagem para todos os elementos da envolvente do edifício, bem como para a estrutura interior (paredes, tetos):

  • Cobertura
  • Paredes exteriores
  • Janelas
  • Lajes do piso
  • Lajes intermédias
  • Paredes interiores.

Para determinar a capacidade de desmontagem de um elemento de construção são levadas em consideração todas as camadas necessárias para o cálculo do valor U.
Os componentes do solo, bem como os revestimentos das paredes, do chão e dos tetos (por exemplo, papel de parede, pintura e pavimentos, etc.) não são considerados.

Estão excluídos da capacidade de desmontagem:

  • revestimentos de isolamento da fachada;
  • elementos de construção no solo.

Site internet Minlog Handboch:
http://www.ml.public.lu/pictures/fichiers/LENOZ_2016_fr_1.pdf

 


A reforma do regime de ajudas financeiras PRIMe House

As ajudas financeiras PRIMe House apoiam as pessoas singulares, as pessoas coletivas de direito privado e as pessoas coletivas de direito público (que não o Estado) que se dedicam às áreas da construção sustentável de habitações, da reabilitação energética sustentável, bem como da maior utilização de fontes de energia renováveis.

As principais alterações do novo regime PRIMe House relativamente ao anterior são as seguintes:

  • Orientação dos apoios à construção de novos edifícios residenciais para a construção sustentável;
  • Introdução de critérios de sustentabilidade para a reabilitação energética da habitação;
  • Obrigação de recorrer a um consultor energético certificado em caso de obras de reabilitação;
  • Integração significativa das energias renováveis;
  • Simplificação dos procedimentos administrativos.

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